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19 de Agosto de 2022
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    Ofício Modelo - Resposta ao Ministério Público.

    Informações sobre Furto Qualificado de Semovente Domesticável de Produção e/ou Receptação de Animal.

    Marcelo Galvão Marques, Procurador e Advogado Público
    há 5 anos
    Ofício Modelo - Resposta ao Ministério Público..docx
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    URGENTE

    Oficio Nº. ____/URS.BG/2017

    Barra do Garças, xx de xx de 20xx.

    Assunto: SIMP 00xxxx-0xx/20xx e Ofício n. 0xx/20xx de xx de xx de 20xx da 2º Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças.

    Excelentíssima Senhora Promotora;

    CONSIDERANDO o desdobramento de Processo Administrativo N. xxxxx. instaurado neste INDEA/MT;

    CONSIDERANDO a Propriedade Alvo:

    Propriedade: xxxxx – Município: xxxx.

    Proprietário: xxxxx

    Proprietário: xxxxx

    CONSIDERANDO o Tipo Penal previsto no art. 155, § 6º - Furto Qualificado de Semovente Domesticável de Produção e/ou Receptação de Animal, Art. 180-A;

    CONSIDERANDO que durante a Fiscalização, nosso Médico Veterinário Oficial observou Gado com Sobreposição de Marcas e, SEGUNDO OS DEMANDANTES – estes animais podem ser provenientes de propriedades vizinhas, E QUE POSSIVELMENTE FORAM FURTADOS;

    CONSIDERANDO a inconsistência de Saldo Animal na Propriedade de xxxxxxxx, na qual consta em nosso Banco de Dados Informatizado cerca de xxxx semoventes e no local há apenas xxxx;

    CONSIDERANDO a necessidade de Retificação do Ofício n. xxxxxx.


    Por todas as considerações, oportuno informar que o Gado está cadastrado na Ficha Sanitária de xxxxxx, sendo este o responsável pela inconformidade de Saldo.

    Este INDEA/MT atuou na Propriedade xxxx, utilizando o seu Poder de Polícia, tendo por base DENUNCIA dos xxxxxxxx. Os quais estão em demanda Judicial contra a xxxxxxxx.

    Por conta desta ação estão em posse da propriedade, entretanto os litigantes se depararam com o problema de inconsistência de Saldo, não Vacinação e Sobreposição de Marca - o que gerou suspeita sobre a Vacada.

    Assim, xxxxxx solicitaram aos Fiscais no sentido de se constatar formalmente a quantidade e sobreposição de marcas no gado existente na propriedade.

    As autoridades providenciaram o apoio necessário à visita a propriedade, fiscalização, vacinação e se responsabilizaram pelo trato sanitário – comprometendo-se em não dispor do gado até decisão judicial sobre o caso.

    Sobre o episódio, corre procedimento junto a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de xxxxxx/MT.

    Cabe, informar, que entrei em contato com a Delegacia dexxxx na Tarde de xxxxx para levantamento processual.

    Todavia, apenas hoje (xxxxx), consegui notícias do procedimento.

    Assim sendo, em contato com servidora daquela Delegacia esta informou que, no dia de hoje, ocorreu diligência junto à propriedade Rural e, que não foi aberto Inquérito Policial. Estando a Autoridade ainda na formação de sua opinião, sobre o caso.

    De forma objetiva, este é o Resumo dos Fatos.

    No mais, nos colocamos a Vossa Inteira disposição para auxiliar, dentro de nossa esfera de competência, no que for necessário.

    Respeitosamente.

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    como responder uma notificação ao ministério púbico continuar lendo

    Parabéns, meu amigo. continuar lendo